Histórico

Em 1º de janeiro de 1989, o então Governador do Estado de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, assinava a Medida Provisória nº 001, que definia a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Estado e inseria a Polícia Militar no seu organograma geral. Na época, um efetivo de 1.137 policiais do estado de Goiás, que atuava nesta região, optou por ficar no novo Estado. Em homenagem a esses pioneiros do Estado do Tocantins, foi inaugurado, em 21 de abril de 2005, o Monumento Histórico, no pátio do QCG – Quartel do Comando Geral, em Palmas, capital do mais novo Estado brasileiro. 

Efetivo feminino - A primeira turma de soldados concursada no Tocantins formou-se em 09 de novembro de 1989, com 122 militares. Mas a primeira turma de soldados a ingressar na PMTO foi formada no estado de Goiás, em maio de 1989. A Lei 2.576 que dispõe sobre o efetivo e os subsídios do militares foi sancionada em 20 de abril de 2012. Lei 2.576 que dispõe sobre subsídios e efetivo da PMTO.

Comando Geral - A primeira sede do QCG foi instalada na capital provisória -- Miracema do Tocantins – TO, na rua Maranhão, onde atualmente funciona a sede da 6ª CIPM – Companhia Independente da Polícia Militar. No dia 17 de abril de 1990, após a instalação na capital definitiva do Estado, o Comando Geral da Polícia Militar, acompanhando a sede do Governo, mudou-se para Palmas, na Avenida NS-2 (antigo prédio do Dertins). O QCG passou por mais dois lugares, até ser instalado na sua sede definitiva, em 21 de abril de 2002, localizada na Avenida LO-05, Quadra AE 304 Sul, Lote 02. Instalações do QCG.

O primeiro Comandante Geral da Polícia Militar do Tocantins foi o Coronel PM Francisco Osvaldo Mendes Mota, o qual exerceu o cargo no período de 1º de janeiro a 04 de julho de 89. Desde então, a PMTO foi comandada por mais 22 oficiais, incluindo dois do Exército Brasileiro.  Com uma política de reorganização, foi nomeado em 04 de junho de 2001 para comandar a PMTO, o Coronel do Exército Inf QEMA Artur Domício de Araújo Guerra e para Chefe do Estado Maior, o Cel Inf QEMA Siegfried Starling de Albuquerque. Dez meses depois, a Corporação voltou a ser comandada por um oficial militar da própria corporação, o Coronel QOPM Raimundo Bonfim Azevêdo Coêlho. Atualmente a PMTO está sob o comando do coronel GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS. (Galeria dos Ex-Comandantes Gerais da PMTO)

Formação e habilitação  - A formação dos profissionais de segurança pública no Tocantins ganhou um grande incentivo no ano de 2003, com o início das atividades da Academia Estadual de Segurança Pública, onde passou a realizar os cursos de formação, habilitação, capacitação e aperfeiçoamento da PM. Naquele mesmo ano teve início o primeiro Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Tocantins, com 40 vagas para cadetes. Na sequência, tiveram as turmas de 2004, 2005, 2007 e 2009, totalizando até agora 200 vagas distribuídas em cinco turmas. Clique aqui e saiba sobre a Academia da Polícia Militar.

Estrutura operacional - A Polícia Militar está presente nos 139 municípios e distritos do Estado por intermédio de suas OPMs - Organização Policial Militar -- tendo como finalidade o atendimento às questões relacionadas à segurança pública. Sua missão é "Assegurar a ordem pública no território tocantinense, através do exercício da polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade." (Link da criação dos Batalhões e Companhias). 

Atendimento - O SIOP - Sistema Integrado de Operações Especiais (190) foi implantado em 2004, com o nome SIAAD – Superintendência Integrada de Análise de Atendimento e Despacho, inovando na área de segurança e informatizando as polícias no atendimento de ocorrências por meio do telefone 190. O trabalho no Siop é desenvolvido conjuntamente pelas polícias Militar, Civil, Técnica, Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana e IML. Com sua sede instalada no QCG e núcleos nas cidades de Araguaína e Gurupi, o sistema utiliza tecnologia de ponta e facilita o deslocamento de viaturas com mais rapidez. 

O Link Net denúncia que está disponível no site oficial da Polícia Militar do Tocantins: www.pm.to.gov.br, é uma nova ferramenta para registro de denúncias via internet 24 horas. Telepatrulha é um sistema de atendimento que a PM implantou para aproximar a polícia da comunidade e oferecer mais uma opção de chamadas. Para o novo serviço foram instalados aparelhos celulares nas viaturas em diversos municípios do Estado. 

Armamento - Desde 2010 a PM opera com pistolas taiser, uma arma não letal que funciona através de choque elétrico. Ela é de Pressão por Ação de Gás Comprimido e emite “ondas T” (forma de onda semelhante à onda cerebral), com ação direta sobre o sistema nervoso motor do oponente de forma a paralisá-lo sem causar dano físico em decorrência da mesma.

Frota - No início de 2008, a frota da PM foi renovada, com a locação de mais de 460 veículos, sendo criada uma nova logomarca para as viaturas. A partir de 2010 todas as viaturas que possuíam a cor branca, foram substituídas por novos veículos que agora possuem a cor prata. Em julho de 2010 foram adquiridas 480 novas motocicletas com recursos do Governo do Estado. Em 2011 todas as viaturas locadas foram substituídas por novas. Objetivando reaparelhar, ampliar e modernizar a estrutura da Polícia Militar, em 08 de fevereiro de 2012, o Governador Siqueira Campos entregou ao Comando Geral da PMTO, 42 motocicletas e diversos equipamentos de uso e proteção para os militares, adquiridos por meio de convênio com a Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública.  Com vistas a oferecer maior conforto e melhores condições de trabalho aos policiais, também em 2012 foi assinado contrato para renovação da frota de 365 veículos, em que os veículos 1.0 foram substituídos por 1.4, 1.6 e caminhonetes. Hoje a PM conta com 345 viaturas locadas, 85 próprias e 430 motos (de 125 a 645 cilindradas). 

 Serviço Assistencial - Na área de saúde, os policiais militares e familiares passaram a ser atendidos por uma gama maior de profissionais, em 2005, com a inclusão através de concurso de 55 novos oficiais, sendo eles: 12 médicos, 26 cirurgiões-dentistas, 3 médicos-veterinários, 3 fisioterapeutas, 8 psicólogos,  5 assistentes sociais, 3 enfermeiros chefes e ainda 33 soldados especialistas técnicos em enfermagem. Acesse o site da Fundação Pró-Tocantins.

Estatuto - O período entre julho de 1989 e julho de 1990 foi considerado de estruturação, quando foram publicadas as leis que tratam sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Tocantins, o Código de vencimento, promoções, fixação do efetivo e o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Tocantins. A nova Lei 2.578 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares e Bombeiros do Estado do Tocantins, homologada em 20 de abril de 2012, tem entre outros benefícios, Auxílio natalidade; Auxílio funeral; Promoção por invalidez decorrente de ato de serviço; Promoção post-mortem; Licença para adoção; Licença para a defesa de monografia; Promoção por antiguidade; Redução de interstício; Regulamentação da carreira das praças; Ponto facultativo em data natalícia; A estabilidade passou de 10 para 3 anos; Regulamentação das Assessorias em órgãos públicos estaduais e municipais de apoio à Polícia Militar

Promoções – Em 21 de abril de 2011 o governador Siqueira Campos promoveu 1.865 policiais (praças e oficiais), o que representa 45,80% do total de efetivo, se tornando a maior promoção já feita por um Governador do Estado. Um ano depois, em 21 de abril de 2012, foram promovidos 150 cabos da Polícia Militar pelo critério de antiguidade, sendo 60 dos mais antigos promovidos a 2º sargento e 90 subsequentes a 3º sargento, totalizando nos dois anos 2.015 promoções. Naquela mesma ocasião, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 2.575 que fixa o período de 5 a 12 de outubro para promoções de oficiais e praças pelos critérios de antiguidade, merecimento, escolha e bravura, exceto nos casos de post-mortem, invalidez permanente ou tempo de serviço, que podem acontecer a qualquer tempo. A nova lei nº 2.575 alterou a Lei nº 2.310/10 que fixava duas datas (21 de abril e 25 de agosto) para promoções de oficiais e praças. Esta lei também resgatou os direitos à promoção por 30 anos de serviço. Anteriormente a Lei 1.381 de 2007 fixava quatro datas específicas para a promoção anual de policiais militares. Nos dias 21 de abril e 5 de outubro eram promovidos os oficiais, já no dia 25 dos meses de agosto e dezembro aconteciam as promoções para os praças. 

Concessão de medalhas - A Polícia Militar instituiu a concessão de medalhas como forma de homenagear policiais militares pela sua atuação na Corporação. O dia 21 de abril é designado para a concessão das Medalhas Tiradentes, do Mérito Policial Militar, de Campanha, do Mérito Intelectual e de Tempo de Serviço. Em cursos realizados no Estado, a Medalha do Mérito Intelectual é concedida nas respectivas solenidades de formatura. De acordo com a Lei Nº 2.577, de 20 de abril de 2012 a Medalha Tiradentes será concedida a todas as autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado ou, em especial, à Corporação ou no interesse desta.

Fardamento - Em 1991 teve a formalização do RUIPMTO – Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar do Estado do Tocantins, o que definiu exatamente o fardamento da Corporação nas cores azul e cinza. Uma nova mudança ocorreu em abril de 2004, com a troca do uniforme para as cores verde-água (a calça) e cáqui (a camisa), o que resgataria a origem dos uniformes que passaram a ser utilizados pelas Polícias Militares do Brasil após o Golpe de 1964. Clique e confira as mudanças da farda da PMTO

Social

Polícia Comunitária - Em meados de 2001 é implantada na PM a filosofia de Polícia Comunitária pelo então tenente coronel Marielton Francisco dos Santos, que também foi seu 1º coordenador estadual. Com a nova filosofia a Corporação passou por uma reestruturação, buscando melhorar a qualificação e adaptação do profissional militar a nova filosofia de polícia.  O 2º BPM, em Araguaína, é a unidade pioneira na implantação desse novo sistema que é desenvolvido pelas células comunitárias, servindo de modelo para o Tocantins e outros Estados do País. Com o intuito de aproximar polícia e comunidade, foram criadas as Bases Comunitárias. Na capital, os trabalhos começaram no Jardim Aureny III, em 2004. Atualmente, existem no Tocantins 13 bases da Polícia Comunitária, distribuídas em Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional. Cada uma delas conta com viatura para o patrulhamento comunitário e efetivo próprio. São projetos já desenvolvidos pelas bases: Horta Comunitária, Escolinha de Futebol, Tênis de Mesa, Jiu-jitsu, Patrulhamento Ciclístico, Escolinha de Futebol, Reforço Escolar, Acompanhamento da Evasão Escolar, dentre outros.

O PMG-PMTO (Programa de Modernização Gerencial da Polícia Militar do Estado do Tocantins) foi implantado na Polícia Militar em 02 de outubro de 2008, com a política de valorização do policial militar e de modernização da Corporação. Tendo início no 6º Batalhão, região sul de Palmas.

O Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência foi implantado no Tocantins em 2001 pelo então tenente coronel Marielton Francisco dos Santos, que foi o seu 1º coordenador estadual. A primeira turma, formada em Palmas em 25 de julho de 2002, foi de 1.800 alunos. Em seguida o programa foi ampliado para vários municípios do Estado, formando até o mês de julho de 2011, um total de 140.187 pais e alunos estudantes de escolas públicas e particulares. Sua atuação é voltada para a prevenção ao uso indevido de drogas e às ações de vandalismo e formação de gangues entre jovens. No centro da capital foi implantada a Patrulha Escolar, que trabalha exclusivamente com prevenção e repressão nas imediações das escolas, além do trabalho preventivo junto ao corpo de alunos com palestras educativas. 

Colégio da Polícia Militar – Quando foi criado em agosto de 2009, inicialmente como CEPMIL - Centro de Ensino Profissionalizante da Polícia Militar, possuía 240 alunos matriculados nos cursos profissionalizantes, de Técnico em Informática com ênfase em redes, Técnico em Instrumento Musical e Técnico em Trânsito com ênfase em educação, instalado no prédio cedido pela Secretaria Estadual de Educação, na 403 sul. Ampliado em 2010, e funcionando também o ensino médio no prédio do antigo CEM – Centro de Ensino Médio de Palmas, hoje o Colégio Militar conta com 1.300 alunos, sendo 400 no ensino fundamental e 800 no ensino médio 

Banda de Música da PM - Com a filosofia de Comando voltada para a integração entre a Polícia Militar e a sociedade e com o incentivo do então Governador Siqueira Campos, o Coronel Mota criou, em 1989, a Banda de Música da PMTO. Inicialmente, a Banda de Música foi instalada na sede da 3ª Companhia, que hoje é o 7º BPM - Batalhão da Polícia Militar, situado na cidade de Guaraí – TO, a cerca de 100 km da capital provisória Miracema do Tocantins – TO e a 180 km de Palmas – TO.  Em 18 de janeiro de 2005 teve um aumento no efetivo de 30 militares concursados, que foram distribuídos entre as quatro bandas do Estado. Atualmente o efetivo total de músicos no Estado é de 126, estando Palmas composta por 54 policiais; Araguaína com 27; Gurupi 26 e Arraias 19. 

Canção da PMTO - Com letra e música de Josenildo Pantaleão da Silva e colaboração nos arranjos de Marcos Antônio S. Freitas, foi lançado oficialmente, em 21 de abril de 2004, o hino “Canção da Polícia Militar”.

Informatização - Com a intenção de integrar os sistemas da polícia para dar mais rapidez e eficiência no processamento da informação, a PMTO implantou em 2001, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, o site www.pm.to.gov.br, com direito a acesso à internet e intranet (rede local). Atualmente a página está com sua terceira versão em fase de atualização.